Solicitar Certidão

Ficou ainda mais fácil solicitar a sua certidão. Saiba mais sobre os passos necessários para emissão de sua certidão.

Consultar Solicitações

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Veja os procedimentos para consultar as solicitações. Entenda o fluxo até a liberação de sua certidão.

Autenticar Solicitação

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Verifique a autenticidade da certidão emitida. Entenda o prazo e as regras e normas para autenticação da Certidão de Débitos.

Informações gerais

Para pessoa Jurídica

Deve-se emitir a guia de pagamento da taxa e 48horas após a identificação do pagamento estará disponível para visualização do extrato de suas solicitações de certidão de débito.

Está disponível no portal da PMB (www.belem.pa.gov.br/sefin) a CNDe – Certidão Negativa de Débitos Eletrônica, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo, no tocante aos tributos administrados pela SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças e quanto à Dívida Ativa, administrada pela PRFI - Procuradoria Fiscal, ambas desta Fazenda Pública Municipal. A regularidade fiscal, no âmbito da SEFIN, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais, de débitos em nome do sujeito passivo.

Tipos de CNDe emitidas por este serviço:

  • Certidão Conjunta Negativa;
  • Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa;
  • Certidão Conjunta Positiva;
  • Certidão de Regularidade de Situação Fiscal;

Em caso de divergência dos dados informados com os dados cadastrados em nossa base de dados a solicitação não sera concluída.

Impressão da certidão via internet

Somente terão validade as certidões emitidas eletronicamente, pela Internet, ou pelas unidades da SEFIN, mediante sistema informatizado específico, sendo vedada qualquer outra forma de certificação manual ou eletrônica.

  • Quando as informações constantes das bases de dados forem insuficientes para a emissão será prestada ao sujeito passivo, em resposta a sua solicitação, orientação para que compareça a uma unidade da SEFIN, para detalhamento das pendências.
  • As certidões emitidas eletronicamente conterão, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão, a validade e o respectivo código de controle de autenticidade.
  • As certidões emitidas eletronicamente, apenas terão validade quando confirmadas no endereço eletrônico.

Tipos de Certidão de Débito

Certidão Conjunta Negativa

Informa a Inexistência de Débito, tanto na Divida Ativa e Exercício.

Certidão Conjunta Positiva

Informa a Existência de Débito, tanto na Divida Ativa e Exercício.

Certidão de Regularidade Fiscal

Informa a Regularidade do Exercício (Obs.: Não tem valor para fins licitatórios).

Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa

Informa a Existência de Débito na Dívida Ativa c/ parcelamentos em dia ou processos em andamento, mas o Exercício em dia.